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Aras defende repasse de R$ 1,6 bi da Lava Jato para conter coronavírus


O valor refere-se ao montante que seria destinado à Educação.



Foto: Agência Brasil / Marcelo Camargo



O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), que R$ 1,6 bilhão recuperados pela Operação Lava Jato sejam destinados ao Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus.


Segundo Aras, o valor refere-se ao montante que seria destinado para a área da Educação, mas ainda não foi utilizado. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.


“Esse cenário, portanto, exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com o fim não apenas de conter a propagação e contágio do vírus, mas também de cuidar dos doentes e públicos prioritários˜, afirmou Aras.


No ano passado, Alexandre de Moraes suspendeu o acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.


Moraes entendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem a prerrogativa para atuar nesses casos, e não a primeira instância do Ministério Público.


Em agosto de 2019, um acordo homologado pelo ministro estipulou que R$ 2,6 bilhões do fundo seriam divididos - R$ 1,6 bilhão seriam destinados a ações voltadas ao incentivo à educação e R$ 1 bilhão para a proteção ao meio ambiente.


Fonte: Agência Brasil

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