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Artistas vão ao Senado e levam manifesto sobre meio ambiente ao STF


Movimento visa alertar sobre projetos que modificam leis ambientais. Um ato público foi realizado no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional.



Fotos: Agência Senado / Marcos Oliveira / Jefferson Rudy



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu de artistas e representantes do Movimento 342 Amazônia documento contra a tramitação, no Congresso Nacional, de propostas que podem gerar impacto ambiental no país. A audiência, liderada pelo cantor e compositor Caetano Veloso, ocorreu no Salão Negro, na tarde desta quarta-feira (9) e reuniu senadores, deputados e dezenas de artistas, como a atriz Cristiane Torlone, os cantores Seu Jorge e Nando Reis e a produtora cultural Paula Lavigne que pediram aos senadores o voto contrário aos projetos que facilitam a mineração em terras indígenas, flexibilizam as regras de licenciamento ambiental e a regularização fundiária e a ampliação do número de agrotóxicos no Brasil.


Como porta voz do grupo, Caetano Veloso disse que o país vive, atualmente, sua maior “encruzilhada ambiental” desde a redemocratização ao registrar o crescimento do desmatamento na Amazônia e o aumento da frequência de tragédias climáticas e ambientais como as mais recentes, em Minas Gerais e na Bahia. Para ele, caso as propostas venham a ser aprovadas, elas vão facilitar o desmatamento, permitir a mineração e o garimpo em terras indígenas e desproteger a floresta contra a grilagem e os criminosos. Ele pediu que o Senado “desperte” contra essas medidas.


"O Senado tem o poder e a responsabilidade de impedir mudanças legislativas irreversíveis que, cedendo a interesses localizados, empurram uma conta imensa para a sociedade e comprometem o futuro do país", clamou.


O documento entregue por Veloso traz cinco projetos que estão relacionados à questão ambiental. Um deles, em tramitação na Câmara dos Deputados, é o PL 6.299/2002 que altera a Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza a utilização desse produto. Enquanto o evento acontecia no Senado, a Câmara aprovava requerimento de urgência justamente para votar a matéria em plenário, o que foi criticado pelo cantor Nando Reis.


"É fundamental que haja, dentro do jogo político, um freio que impeça essa barbaridade que está na iminência de acontecer. A responsabilidade dos senhores aqui do Senado é imensa porque o peso dessa desgraça se abaterá sob a consciência de todos vocês, mas isso é pouco perto do sofrimento de toda população e das futuras gerações", afirmou.


Em resposta, Rodrigo Pacheco reforçou que o Senado tem o compromisso e a preocupação de avançar na pauta que busque equilibrar a preservação do meio ambiente e estimular o crescimento econômico. Ele citou entre essas medidas aprovadas pela Casa a adaptação do Plano Nacional de Mudanças Climáticas ao Acordo de Paris e a antecipação das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa e garantiu aos artistas que irá tratar a tramitação dos demais projetos com cautela, sem açodamento, dando tramitação “digna e proporcional a importância do que eles representam”.


"Porque nós não podemos ser compreendidos, nem o Congresso Nacional, nem o nosso país, como párias internacionais apartados e afastados da pauta do meio ambiente. Então o compromisso que faço é de que nenhum desses projetos será diretamente pautado no plenário do Senado Federal sem apreciação, e sem a tramitação devida no âmbito das comissões permanentes temáticas da Casa", garantiu.





Atualização da legislação


Os projetos de lei que tratam da instituição da lei geral do licenciamento ambiental (PL) 2.159/2021 e do novo marco da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021) também foram alvo de critica dos participantes. As duas propostas tramitam no Senado Federal, nas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).


O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), responsável por articular a audiência desta quarta-feira, disse que, na prática, as matérias “regularizam a grilagem”. "Por mais paradoxal que pareça, é isso na prática. Regulariza a prática criminosa da grilagem. E todas essas matérias são ameaçadoras para o ecossistema do país, e em especial, para o ecossistema da Amazônia", alertou.


Sobre as matérias, Rodrigo Pacheco informou que elas estão seguindo a tramitação de análise e votação na Casa, inclusive com amplas discussões nas comissões temáticas. Ele disse que o Brasil enfrenta um “grande problema” que é o desmatamento ilegal mas que há a necessidade de se avançar em uma política que “compatibilize o desenvolvimento econômico” com a “preservação do meio ambiente”.


"E quando se identifica um projeto de regularização fundiária é evidente que se tem de encontrar um equilíbrio entre a necessidade que muitos já defenderam e continuam defendendo do sujeito ser o detentor da terra (...) com a impossibilidade de se titularizar uma ofensa ambiental ou uma grilagem de terra. Assim como a modernização de algum marco legislativo referente a licenciamento ambiental que não signifique, ou que não deve significar, um passe livre para o desmatamento, para a violação ambiental, para licenciamentos absolutamente sem regras", avaliou.



Mineração em terras indígenas


Os artistas e representantes da sociedade civil refutaram ainda na audiência as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a exploração de potássio, matéria prima de fertilizantes usados na agricultura brasileira. Com o conflito internacional, o produto pode faltar ou encarecer. Para eles, o presidente estaria usando a guerra no Leste Europeu como alegação para defender a liberação de mineração em terras indígenas.


"Com essa desculpa de que a guerra não vai poder oferecer fertilizantes para o agronegócio. Eu não acredito que o Senado vai deixar se enganar por esse subterfúgio de que é preciso liberar a mineração nos territórios indígenas para atender mais essa ganância do capitalismo, do agronegócio, das grandes multinacionais", afirmou Sônia Guajajara, indígena e coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).


A mesma questão foi reforçada pela cantora Daniela Mercury."Potássio tem em São Paulo, Minas Gerais, Sergipe. Só tem 11% do Potássio no Brasil nas terras indígenas. Deixa as terras indígenas lá preservadas, nos precisamos da floresta de pé", pediu.


Sobre o tema, apesar de defender a autonomia de fertilizantes no Brasil, Pacheco disse se deve potencializar essas reservas “de preferencia, sem atentar contra florestas ou áreas indígenas”.



"Pacote do veneno"


Ainda durante o evento, o presidente do Senado recebeu uma vídeo chamada do cantor Chico Buarque, que não pode participar do evento por se recuperar de uma cirurgia. Pelo telefone, ele disse que se somava a voz dos artistas para repudiar o que chamou de “pacote do veneno” e reforçou o pedido para que o Senado impeça a aprovação desse pacote “criminoso”.


A audiência também foi acompanhada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Paulo Rocha (PT-PA), Fabiano Contarato (PT-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jaques Wagner (PT-BA), Alexandre Silveira (PSD-MG), Rogério Carvalho (PT-SE). Também esteve presente o bispo de Caxias do Maranhão (MA) e presidente da Comissão Especial sobre a Mineração e a Ecologia Integral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Sebastião Lima Duarte.


Os artistas e participantes da audiência integram o “Ato pela Terra“. O movimento tomou a Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira. Agora à noite, eles se concentraram em frente ao Congresso Nacional, no gramado.





Projetos do manifesto:


Em tramitação no Senado


- PL 2.633/2020: altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativas para ampliar o alcance da regularização fundiária

- PL 2.159/2021: altera normas gerais para o licenciamento ambiental



Em tramitação na Câmara


- PL 490/2007: altera a legislação de demarcação de terras indígenas

- PL 191/2020: regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas

- PL 6.299/2002: altera a Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza a utilização desse produto.

Fonte: Agência Senado



STF


A comitiva também visitou o Supremo Tribunal Federal (STF) e entregou o documento com 42 assinaturas para 4 dos 11 ministros da corte - todos relatores de ações visadas pelo movimento.


Os artistas pediram prioridade no julgamento de 11 processos que tratam de questões ambientais, entre eles a Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 760 - que trata do desmatamento na Amazônia Legal; a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 79 - que trata do Fundo Amazônia; a ADPF 708 - que trata do Fundo do Clima; e a ADPF 857, que trata das queimadas na região do Pantanal.



Fontes: Agência Senado / Agência Brasil


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