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Comissão da Juventude da Alep se alinha aos Conselhos Tutelares

Atualizado: 12 de jun. de 2021


Presidente da Comissão, deputado Galo (PODE) conheceu a abrangência e a importância dos serviços prestados pelos Conselheiros Tutelares de Curitiba e seus mecanismos de atuação, em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Impressionado com o alcance social do trabalho desenvolvido, o parlamentar decidiu destinar R$ 1 milhão, em forma de emenda, para um dos programas assistenciais.



Fotos: Alep / Equipe G7 / Facebook - Reprodução



Nesta quarta-feira (9), Conselheiros Tutelares e representantes da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) e da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) apresentaram ao presidente da Comissão da Juventude da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Galo (PODE), como funciona o atendimento da Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes.


A reunião virtual, em função da pandemia de Covid-19, teve a exposição técnica de todo o processo, desenvolvido pelo Conselho Tutelar. Desde a abordagem inicial, após o recebimento de uma denúncia, até o acolhimento social, que é quando o menor vulnerável a descuidos, violências e abusos é retirado do convívio familiar e o Poder Judiciário passa a responder pela sua tutela.


Os participantes definiram o encontro como "uma reunião histórica", já que esta foi a primeira vez que um presidente da Comissão da Juventude do Poder Legislativo interessou-se pessoalmente pelos mecanismos de atuação deste sistema.


Já o deputado Galo admitiu: "Eu não conhecia o excelente trabalho desempenhado pelos Conselheiros Tutelares da capital paranaense. A atuação destes profissionais é absolutamente responsável, comprometida e sem qualquer tipo de envolvimento pessoal, afim de salvaguardar a integridade física, emocional e intelectual das crianças e dos adolescentes que precisam da proteção dos órgãos públicos".


Por outro lado, o parlamentar se disse impressionado com o alcance social dos programas assistenciais apresentados. E se dispôs a participar, diretamente. Inclusive, na prevenção ao tráfico de drogas, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, para coibir o aliciamento dos jovens que são recebidos na Casa de Acolhimento.


Um dos programas sensibilizou, de maneira especial, o deputado. É o Anjos da Guarda, que é mantido pela FAS e atende a aproximadamente 700 menores, sob a supervisão de 10 educadores. "É um programa espetacular, realmente fenomenal. Me apaixonei tanto por esta iniciativa, que estou disponibilizando aos seus agentes o montante de R$ 1 milhão, em forma de emenda parlamentar, para auxiliar a fomentar as suas ações. Agora, é só aguardar a Prefeitura de Curitiba enviar um ofício para o Governo do Estado que eu estarei referendando o repasse destes recursos para o Anjos da Guarda", concluiu Galo.



Presenças


Participaram da reunião:

- a Diretora do Departamento de Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), Ângela Mendonça;

- a Supervisora da FAS e Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comtiba, Zeila Plat;

- a Coordenadora da Assessoria dos Conselhos Tutelares da FAS, Su Ellen Teixeira;

- a Vice-presidente do Conselho Tutelar de Curitiba, Suelen Oliveira;

- a Superintendente de Planejamento da FAS, Claudia Estorílio;

- a Diretora de Proteção Social Especial da FAS, Tatiana Possa;

- a Conselheira Tutelar Claudete de Castro França e

- o Presidente do Conselho Tutelar de Curitiba, João Carlos Camargo Alves.



Conheça o Anjos da Guarda, programa social que receberá aporte financeiro do Poder Legislativo:





O Programa Anjos da Guarda, da Fundação de Ação Social (FAS), trabalha na abordagem social de crianças e adolescentes em situação de risco, na Regional Matriz.


O projeto-piloto, com equipe exclusiva, foi lançado em agosto de 2020, devido ao aumento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e mendicância.


Diante da urgência de novamente erradicar o trabalho infantil na capital do Estado, tornou-se Programa de Governo da Prefeitura Municipal de Curitiba.



Fluxo


As abordagens sociais são realizadas seguindo roteiro pré-estabelecido, de acordo com demanda existente em pontos de concentração desta violação de direitos, e atendimento às denúncias e solicitações realizadas através do Sistema 156 e busca ativa pelo município.


“As equipes usam estratégias de aproximação e sensibilização e, após a abordagem social, são realizados os encaminhamentos conforme cada situação”, explica a Diretora de Proteção Social Especial, Tatiana Possa.


Os encaminhamentos são feitos para os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Curitiba ou do município de origem das crianças; para Conselho Tutelar, por tratar-se de grave violação de direitos; Ministério Público e, inclusão na Rede de Proteção e no Cadastro Único para possibilitar à família o acesso a benefícios.



Aplicativo 156


A medida facilitou o acesso ao cidadão, que agora possui uma forma mais rápida de denunciar situações como abandono, abuso e exploração sexual, aliciamento por adultos para venda de drogas e cárcere privado. E, ainda, desabrigo, mendicância, maus-tratos físicos e psicológicos, discriminação e uso de drogas, seja pela criança e adolescente ou pelos pais, contra crianças e adolescentes.


“Ao escolher a situação que quer denunciar, o aplicativo leva para outra tela, onde o cidadão vai dar mais informações; principalmente, o endereço em que a vítima está. As perguntas podem variar, de acordo com a situação relatada. O denunciante tem seu nome mantido em sigilo, se assim desejar, sinalizando isto no próprio aplicativo”, diz Tatiana Possa.


O aplicativo Curitiba 156 é gratuito e pode ser baixado pelo Google Play ou na AppStore.



Balanço


De setembro de 2020 a maio de 2021, as equipes do Anjos da Guarda fizeram 3.324 abordagens sociais (1.034 em 2020 e 2.290 em 2021) que envolveram violação de direitos contra crianças e adolescentes.


Em 2021, foram feitos 25 relatórios informativos e 11 notificações obrigatórias. Em 2020, não havia registro dos encaminhamentos.


Os relatórios informativos são encaminhados para o Conselho Tutelar e também para os CREAS de referência da família da criança/adolescente abordado.


As Notificações Obrigatórias são encaminhadas para a Rede de Proteção da regional de referência da criança/adolescente.


Entre as situações mais comuns estiveram crianças e adolescentes vendendo balas e esmolando, acompanhados dos responsáveis; adolescentes sozinhos vendendo balas nos semáforos ou pedindo dinheiro em frente a comércios.


Constatou-se que muitas das crianças e adolescentes abordados são da Região Metropolitana de Curitiba.



Veja o que também falaram ao G7 dois dos principais agentes do sistema, nos âmbitos Municipal e Estadual:





1) João Carlos Camargo Alves - Presidente do Conselho Tutelar de Curitiba



G7 - Presidente, qual é a importância desta reunião entre os conselheiros tutelares e o presidente da Comissão da Juventude da Assembleia Legislativa?


João Carlos - Foi um momento histórico para nós do Conselho Tutelar de Curitiba, porque a nossa aproximação com o Poder Legislativo sempre foi muito pequena. Poucas vezes a gente ocupou os espaços da Assembleia Legislativa para falar sobre as ações e atribuições do Conselho Tutelar.


E nesta oportunidade, que foi conseguida por ele, nós falamos diretamente com o deputado; não com assessor. E iniciamos ali uma parceria de trabalho, em prol da infância.



G7 - O senhor acredita que a partir deste contato, desta aproximação com o Poder Legislativo, poderá ser ampliada a Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes, a infraestrutura necessária para os atendimentos?


João Carlos - Acredito, sim. Primeiro, porque eu entendo e imagino que muitos parlamentares desconhecem a ação do Conselho Tutelar. E o próprio deputado, muito humilde, reconheceu que não conhecia os mecanismos de trabalho do Conselho Tutelar.


Então, o deputado Galo é uma porta de entrada para que todos os deputados tomem conhecimento da ação do Conselho Tutelar. E mais do que isto, dos benefícios que esta ação traz para a sociedade.


E isto, certamente, fortalece o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. E fortalece a Rede de Proteção; não só em Curitiba, mas também no Estado do Paraná.



G7 - Qual é o trabalho do Conselho Tutelar, presidente? São quantas unidades? Quais são os atendimentos, hoje? E em que sentidos?


João Carlos - Em Curitiba, nós temos 10 Conselhos Tutelares. Eles estão subdivididos, em cada regional.


Cada unidade é composta por cinco Conselheiros Tutelares, que dispõem de estrutura própria, como veículos de atendimento e servidores, que nos assessoram e nos prestam apoio.


O trabalho dos Conselheiros é, basicamente, aquele de atender todas as crianças, adolescentes e suas famílias com suspeitas ou vítimas de violência.



G7 - Qual é a importância da parceria entre o Conselho Tutelar de Curitiba e a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, por meio do Departamento de Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente?


João Carlos - Nesta gestão do Governo (do Estado), foi criada uma pasta, que é a Força-Tarefa Infância Segura, que visa o trabalho de fortalecimento da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente. Esta força-tarefa foi criada em janeiro de 2019, com o objetivo de trabalhar alguns eixos de fortalecimento de ações na defesa da criança e do adolescente.


Eram 12 eixos, quando foi criada. Hoje, são 18. E, dentro desses eixos de trabalho, existe a atuação do Conselho Tutelar, também. E há, ainda, um eixo que trata do fortalecimento dos Conselhos Tutelares do Paraná.


Então, é importante a valorização deste trabalho da SEJUF. E, também, para que os deputados tomem mais conhecimento disso e invistam nesta secretaria, porque ela dá suporte a todos os Conselhos Tutelares do Estado.



G7 - Como o Conselho Tutelar de Curitiba se situa, hoje, no ranking nacional, em termos de atendimentos, acolhimentos e acompanhamentos?


João Carlos - Falando sobre redes de proteção, Curitiba é referência. A capital paranaense tem reduzido muito o número de recolhimentos de crianças vítimas de violências. Nós reforçamos sempre a importância da convivência familiar, porque a gente sabe que o recolhimento pode também trazer um certo prejuízo para a criança e para o adolescente.


E com relação aos índices de violências, principalmente agora, neste período pandêmico, eles têm aumentado. Talvez, em decorrência de crianças não estarem ocupando os espaços educacionais, como escolas, CMEIs, CEIs.


Infelizmente, o que a gente observa - e isso, historicamente, até - é que os maiores violadores dos direitos, os que mais agridem e violentam crianças e adolescentes, hoje, são pessoas do núcleo familiar. São aqueles que mais deveriam proteger: pais, mães e responsáveis. Por isso, esses números têm aumentado; não só em Curitiba, mas em todo o território nacional.



G7 - Presidente, na sua avaliação, do que depende, do ponto de vista de políticas públicas, a garantia de um presente e de um futuro de qualidade para as crianças e os adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, no Estado?


João Carlos - Eu sempre digo, nas minhas palestras, que lugar de criança e adolescente é no orçamento público. Tem que se investir pesado na infância, para prevenir uma adolescência e uma juventude promissoras, livres de fases problemáticas. E neste sentido, a reunião com o deputado Galo, que preside a Comissão da Juventude na Assembleia Legislativa, foi altamente produtiva.


Todos os profissionais da área que estavam no encontro ficaram muito emocionados com a sensibilidade dele em relação ao nosso trabalho e ao anúncio da destinação de recursos, por emenda parlamentar, para o Programa Anjos da Guarda, ao qual nós encaminhamos muitos dos nossos atendidos.





2) Ângela Mendonça - Chefe do Departamento de Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente, da SEJUF



G7 - Doutora Ângela, como a senhora avalia esta reunião com o deputado Galo? Foi importante? Em que sentido?


Ângela Mendonça - Nós, que atuamos na área da infância e da adolescência, precisamos somar esforços com toda a sociedade e com todas as instituições. E o Conselho Tutelar, sendo um órgão tão importante para a proteção e a garantia de direitos, quanto maior (for) a interface dos Conselheiros e da política mesmo com o Poder Legislativo, com a produção de novas legislações e mesmo com a fiscalização efetiva, o acompanhamento e as melhorias nas políticas voltadas à criança e ao adolescente, gera, sem dúvida alguma, uma potencialização naquilo que nós já estamos construindo.


Então, quando a Comissão da Juventude, representada pelo deputado Galo, se aproxima do Conselho Tutelar, conhece a importância deste órgão e atua junto conosco no fortalecimento desta atividade, que é tão importante, eu tenho certeza de que a infância e a adolescência paranaenses só vão ganhar com esta aproximação.


Eu quero, portanto, agradecer a participação dos Conselheiros nesta reunião, que se tornou o início de um grande caminho a ser percorrido. E, também, elogiar a disposição do nobre deputado, em se aproximar e em conhecer os limites e as possibilidades de intervenção dos Conselheiros Tutelares nos casos concretos, nos casos de atendimentos diretos de crianças e adolescentes, e também na importante função que eles têm como fiscais, na fiscalização das políticas públicas.



G7 - À sua visão, esta aproximação pode ajudar na ampliação da infraestrutura do sistema, para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes?


Ângela Mendonça - Nós já temos o Estatuto da Criança, que estabelece que criança e adolescente são prioridades. O Governo do Estado, por meio de inúmeras políticas, vem avançando muito nesse sentido. Inclusive, com a publicação recente da lei estadual que implementa o OCA, Orçamento da Criança e do Adolescente do Paraná, uma iniciativa do nosso Governador e uma inovação em todo o território brasileiro, neste sentido. Nós somos o primeiro estado do País a implementar o Orçamento da Criança, numa ação em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança.


Então, quando há vontade política, quando há de fato uma preocupação com a infância e quando há representações nesses órgãos que se dedicam a isto, sem dúvida alguma, não só na infraestrutura nesse sentido do funcionamento dos Conselhos - porque esta é uma função muito voltada aos municípios, pelo próprio Estatuto -, mas há, sim, um papel importante no âmbito estadual, com o fortalecimento desse bom funcionamento do Conselho. E, principalmente, na divulgação, na mobilização, na sensibilização da sociedade, em relação ao conhecimento e ao reconhecimento do importante papel dos Conselheiros Tutelares.



G7 - Como o Paraná está, hoje, no ranking nacional desse atendimento à criança e ao adolescente? Quais são a posição e o destaque do Estado, neste cenário?


Ângela Mendonça - Nós temos muito por avançar. Mas temos um belo percurso nesse sentido. Este ano, nós completamos 30 anos da existência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança, que é um Conselho que representa o Governo do Estado, as políticas afetas à infância, e tem também a participação da sociedade civil, do Ministério Público, da OAB, da Defensoria Pública. Enfim, nós lançamos na gestão do Governador Ratinho Junior a Força-Tarefa Infância Segura, que é uma grande rede de proteção no âmbito estadual, com 18 ações estratégicas voltadas à área da infância.


E neste mês que passou, tivemos uma reunião com representantes da UNICEF no Brasil, justamente porque o Paraná é o estado do Brasil que tem os Conselhos Tutelares implantados em todos os nossos 399 municípios e são os nossos Conselheiros os que mais alimentam o sistema, que mais informam, que mais utilizam o SIPIA, que é o Sistema de Informação de Proteção para a Infância e Adolescência. Nós alcançamos mais de 50% dos Conselheiros do Estado que utilizam este sistema. E este é um sistema nacional, gerido pelo Governo Federal, no qual a UNICEF nos pergunta sobre a nossa estratégia, a nossa metodologia, para que um número tão importante e representativo de Conselheiros o utilizem. E este sistema é importante, porque ele registra as violações de direitos contra a criança.


O Paraná também tem a representação de 10 associações regionais de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares. E temos também uma Associação Estadual de Conselheiros Tutelares. Então, nós temos um diálogo muito próximo com os Conselheiros, também. Somos, aqui, parceiros de caminhada, nesse sentido.


E todas estas condições fazem de fato com que haja, no Paraná, uma política diferenciada para a área da infância. Inclusive, acabamos de fazer a avaliação e o monitoramento do Plano Decenal de Direitos da Criança. São mais de 4.000 ações voltadas à infância. Um plano com duração de 10 anos, que está sendo acompanhado na sua efetividade, na sua atuação, por uma Comissão Estadual. Então, nós planejamos, acompanhamos o que está sendo feito e reordenamos aquilo que ainda precisa ser definido como estratégia e como prioridade, dentro deste Plano Estadual.



G7 - Como a senhora avalia a atuação da equipe do Programa Anjos da Guarda, na capital do Estado?


Ângela Mendonça - É um programa do âmbito municipal, voltado à política de abordagem social de crianças e adolescentes. Ele está estabelecido dentro da Política Nacional de Assistência Social e já traz a necessidade de se fazer a busca ativa e o enfrentamento à exploração do trabalho infantil. Dia 12, agora, é um dia de luta pelo enfrentamento ao trabalho infantil, no Brasil e no mundo todo. Estamos todos mobilizados nesta causa. Com a questão da pandemia, vê-se um agravamento nesse quadro, nessa realidade, com os problemas da economia, a perda do emprego, a vulnerabilização das próprias famílias nesse sentido, as crianças e os adolescentes acabam ainda mais expostos ao trabalho perigoso e insalubre. E, inclusive, ao trabalho degradante, com as piores formas de trabalho infantil.


E este programa, então, Anjos da Guarda, é uma estratégia muito bonita, muito eficiente, muito adequada, desenvolvida pela Fundação de Ação Social de Curitiba, por sua equipe da Proteção Social Especial, justamente para fazer a busca ativa e a proteção dessas crianças, que estão expostas ao trabalho infantil no espaço da rua, em diferentes situações. Ora aliciadas por adultos, ora com a presença e a imposição de adultos nestas atividades do tráfico, da mendicância, da exploração sexual, por exemplo, ora como uma estratégia de sobrevivência da própria família, por iniciativa do próprio adolescente. Então, é um trabalho extremamente importante. Os municípios têm se mobilizado.


E todo apoio voltado a essa realidade é sempre muito bem-vindo. O deputado Galo teve uma participação extraordinária neste debate. Tenho certeza de que estamos ganhando mais um grande aliado para a área da infância, com a participação da Comissão da Juventude de maneira permanente conosco nestes grandes desafios, que já eram extremamente complexos antes da pandemia. E agora, com esta realidade, se agravam ainda mais.



Da Redação / PMC






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