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Covid: Outdoors sobre tratamento precoce são retirados em Curitiba


Propaganda que estimula a adoção de procedimentos clínicos sem comprovação científica de eficácia estava instalada em 10 bairros da capital.



Fotos: AGB - Geraldo Bubniak / YouTube



Por notificação da Secretaria de Urbanismo, da Prefeitura de Curitiba, o Movimento Médicos pela Vida retirou painéis que estavam instalados em vias públicas de 10 bairros: Água Verde, Boqueirão, CIC, Fazendinha, Hauer, Pinheirinho, Santa Cândida, São Lourenço, Tarumã e Uberaba.


As peças continham mensagens de estímulo ao tratamento precoce contra a infecção pelo novo coronavírus, que consiste na adoção de medicamentos do chamado 'kit Covid', como cloroquina, ivermectina, azitromicina, zinco e vitaminas C e D.





O tratamento precoce não tem comprovação científica sobre sua eficácia e é desaconselhado por entidades sanitárias, sob orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Por outro lado, é defendido pelo Governo Federal. Especialmente, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.


A notificação atendeu, de acordo com a secretaria, a uma solicitação do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria da Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba. O órgão justificou o pedido argumentando que os próprios laboratórios farmacêuticos fabricantes não reconhecem a eficácia dos seus produtos no tratamento da Covid-19 e que o seu uso, mesmo sob prescrição médica, pode provocar efeitos colaterais e o agravamento do estado de saúde do paciente.



Confira a nota da Secretaria Municipal de Urbanismo, na íntegra:


'Atendendo a um ofício do Ministério Público Estadual (Promotoria da Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba), a Secretaria Municipal do Urbanismo notificou a empresa responsável pelo equipamento de publicidade para retirada dos painéis com mensagem sobre “tratamento precoce” da Covid-19.


O Ministério Público argumenta, entre outras coisas, a inexistência até o momento de comprovação científica sobre a eficácia do uso de medicamentos para tal tratamento; os riscos de agravamento da saúde pública decorrentes de seu uso; o veto contido no Código de Ética Médica (artigo 113) de se “divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente”; o reconhecimento dos próprios fabricantes de que tais medicamentos não são indicados para “tratamento precoce” da Covid-19, orientação seguida por sociedades como as de cardiologia, infectologia, pediatria e pela Associação Médica Brasileira e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).


Para atender a solicitação do MPE, o município se apoia ao artigo 12 do Decreto 402/2014, que regulamenta a Lei municipal 8.471/94, e nos artigos 111, 112 e 113 da Resolução do Conselho Federal de Medicina (2217/2018) que trata da regulamentação específica.


Segundo a legislação, é vetado ao médico: permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade (artigo 111); divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, desproporcional ou de conteúdo inverídico (artigo 112); divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente (artigo 113).


Devido aos questionamentos feitos pelo MPE ao município, sobre o licenciamento de outdoors feita pela Coordenação Regional do Movimento Médicos Pela Vida, a Secretaria Municipal do Urbanismo, oficiou o Conselho Regional de Medicina para que o órgão se manifeste sobre a indicação do tratamento precoce da Covid-19.'



Da Redação




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