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CPI: Diretora da Precisa nega irregularidades e se contradiz


Em nova derrota para Jair Bolsonaro, presidente do Senado oficializa prorrogação do colegiado por mais 90 dias, podendo se estender até novembro.



Fotos: Agência Senado / Marcos Oliveira



A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, contradisse nesta quarta-feira (14/07), durante sessão da CPI da Pandemia, a versão do governo de que a vacina Covaxin havia sido oferecida por US$ 10 a dose ao Ministério da Saúde em uma reunião em 20 de dezembro, meses antes da assinatura do contrato, que acabou sendo fechado com o valor de US$ 15 por dose.


Por outro lado, Medrades, em outro momento do depoimento, alinhou suas falas ao governo Jair Bolsonaro em um momento-chave da sessão, que abordou o imbróglio das invoices (fatura internacional de importação) da vacina, contrariando a denúncia dos irmãos Miranda e o depoimento do consultor técnico da pasta William Amorim Santana.


A Precisa é a empresa que atuou como atravessadora na venda da vacina indiana Covaxin para o Ministério da Saúde em março. Suspeitas de superfaturamento, favorecimento e outras irregularidades em relação ao contrato estão no centro de um escândalo que envolve o presidente Jair Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, o ex-secretário-executivo da pasta coronel Élcio Franco, entre outros personagens.


"Existia a expectativa de que o valor da vacina chegasse a US$ 10. Não sei porque colocaram que custava US$ 10, porque não foi ofertado este valor. Existia expectativa. É mentira [a ata da reunião]", disse Medrades, que afirmou ainda que o preço de US$ 15 foi determinado pelo laboratório indiano Bharat Biotech e não pela Precisa, que intermediou o negócio.


O preço da Covaxin é um dos principais pontos investigados pela CPI, já que o imunizante foi comprado por um preço bem acima do de outras vacinas adquiridas pelo ministério e nem havia concluído os estudos de fase 3 à época das negociações, tampouco sido aprovado pela Anvisa. Medrades classificou a versão do ministério como "equivocada".



Imbróglio das invoices


Apesar de ter desmentido a ata da reunião elaborada pelo Ministério da Saúde, tentando proteger a Precisa, Medrades alinhou algumas de suas falas à versão do governo no caso das invoices, contando uma versão alinhada a versões do Planalto sobre o caso.


Medrades disse que a primeira versão da invoice da Covaxin foi enviada ao Ministério da Saúde no dia 22 de março e não no dia 18 de março, conforme afirmaram o consultor técnico do Ministério da Saúde William Santana e o servidor Luis Ricardo Miranda. Diante da contradição, os senadores discutiram a possibilidade de acareação entre a diretora e Santana.


"Provei e provo mais uma vez que essa invoice só foi enviada no dia 22 [de março]. Desafio William Amorim e Luis Ricardo Miranda a provarem que receberam dia 18, porque eles não vão conseguir. Estou disposta inclusive a fazer uma acareação", disse a diretora da Precisa.

No entanto, uma fala da própria Medrades de 23 de março contraria essa versão. Em imagens gravadas durante uma audiência virtual com senadores, Medrades fala do envio da invoice "na última quinta-feira", data que corresponde ao dia 18 de março.


Ao ser questionada sobre essa contradição, Medrades disse que "não estava sendo detalhista" na fala e reafirmou que encaminhou a primeira invoice no dia 22 de março.

A nova versão de Medrades também está mais alinhada à fala do secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, que afirmou que os documentos apresentados pelos irmãos Miranda seriam falsos e que a primeira fatura só teria sido enviada pela Precisa em 22 de março.


A primeira invoice havia sido emitida pela Madison Biotech, uma empresa com sede em Cingapura e que não aparecia no contrato do ministério com a Precisa. O documento, segundo Miranda e Santana, também apresentava outras irregularidades, como números contraditórios e vagos, erros de inglês e um pedido de pagamento antecipado para a Madison Biotech, que estava sediada em um paraíso fiscal. Os erros seriam indícios de um esquema de corrupção no negócio.


A data das invoices é considerada crucial, já que a natureza desse documento foi citada pelos irmãos Miranda para embasar a denúncia que eles alegam ter apresentado ao presidente Jair Bolsonaro em 20 de março sobre problemas no contrato para a compra da Covaxin. Os irmãos Miranda afirmam que Bolsonaro prometeu investigar o caso, mas nada foi feito. A denúncia acabou servindo de base para um inquérito por suspeita de prevaricação contra Bolsonaro.


Em depoimento à CPI da Pandemia, os irmãos Miranda também afirmaram que houve "pressão atípica" de altos membros do Ministério da Saúde para acelerar a liberação da compra da vacina.





Outras suspeitas


A diretora também foi questionada pelos senadores sobre um repasse de R$ 1 milhão, feito em duas etapas, em 17 e 23 de fevereiro, pela Precisa para a Câmara de Comércio Índia-Brasil, às vésperas da assinatura do contrato para a venda da Covaxin. As transferências foram realizadas pouco antes de o negócio com o ministério ter sido fechado, em 25 de fevereiro. Medrades afirmou não saber nada sobre essas transações.


Em outra etapa da sessão, Medrades confirmou que o Ministério da Saúde não questionou a Precisa sobre as relações da empresa com a Global, companhia que faz parte do mesmo grupo societário da Precisa. A Global é acusada de ter dado um calote no ministério em 2017, num negócio em que recebeu antecipadamente R$ 20 milhões por medicamentos nunca entregues.


Medrades também se negou a informar à CPI qual seria a margem de lucro destinada à Precisa por intermediar o negócio. A transação envolvia 20 milhões de doses, com custo final de R$ 1,6 bilhão.


Originalmente, o depoimento de Emanuela Medrades estava marcado para terça-feira. Mas, diante dos senadores, ela se recusou sistematicamente a responder a perguntas, até mesmo questionamentos simples, e a sessão acabou sendo usada pelos parlamentares para tentar esclarecer quais são os limites do direito ao silêncio no colegiado.


À noite, após o ministro do Supremo Luiz Fux afirmar que os senadores são livres para avaliar se um depoente abusa do direito de permanecer em silêncio, a sessão foi retomada, mas apenas por poucos minutos. Desta vez, Medrades alegou que estava "exausta". O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), acabou determinando que a sessão fosse retomada nesta quarta-feira.


O nome de Medrades aparece em várias trocas de e-mails entre a Precisa e o Ministério da Saúde. A CPI já aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático (mensagens) da diretora.


Nesta quarta, um dia após ter alegado "exaustão" e evitado responder a todas as perguntas, Medrades adotou um tom combativo e por vezes incisivo com os senadores, semelhante ao usado pelo general Eduardo Pazuello em maio.


A CPI previa ouvir ainda nesta quarta-feira o sócio-diretor da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, logo depois do depoimento de Emanuela Medrades. Mas o presidente Omar Aziz apontou que não haveria tempo disponível para ouvir os dois no mesmo dia. Dessa forma, o depoimento de Maximiano ficou para agosto.



Escândalo pressiona Bolsonaro


Mesmo antes de entrar no radar da CPI, a vacina indiana já provocava questionamentos por causa do seu preço (US$ 15, a mais cara de todas as vacinas compradas pelo Brasil), a velocidade com que o governo fechou o negócio (em contraste com tratativas realizadas com outros laboratórios, como a Pfizer), a falta de aval da Anvisa (Bolsonaro afirmou em 2020 que não compraria vacinas não autorizadas pela agência) e pelo fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante, mas com uma empresa intermediária, a Precisa.


Também foram reveladas irregularidades na documentação para a compra de vacinas e pedidos suspeitos de pagamento adiantado, no valor de US$ 45 milhões, que seria direcionado para a empresa Madison Biotech, suspeita de ser uma companhia de fachada com sede em Cingapura.


O deputado Luis Miranda e seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, disseram à CPI que houve uma pressão atípica dentro do Ministério da Saúde para agilizar o processo de liberação para compra do imunizante indiano Covaxin.


Os irmãos afirmaram que alertaram Bolsonaro em 20 de março sobre problemas no contrato, e que o presidente teria prometido acionar a Polícia Federal. Entretanto, nenhum inquérito foi aberto após a conversa.


O deputado Miranda também afirmou em seu depoimento que Bolsonaro teria dito na ocasião que a Covaxin era um "rolo" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.

O contrato da Precisa com o governo foi suspenso em junho, após a denúncia dos irmãos Miranda. Nesta quarta, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o País não precisa mais da Covaxin e que já conta com doses suficientes de vacina.


Além de estarem no alvo da CPI, as negociações para aquisição da Covaxin são investigadas pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

No sábado, Bolsonaro admitiu o encontro com o deputado Miranda e deu uma resposta vaga sobre sua atitude em relação ao caso: "Eu não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, tomar providência".


Bolsonaro ainda reagiu de maneira agressiva e vulgar na semana passada a um pedido de esclarecimentos enviado pela cúpula da CPI da Pandemia sobre as acusações dos irmãos Miranda. "Sabe qual a minha resposta? Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada!", disse Bolsonaro durante sua live semanal.





Prorrogação da CPI


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oficializou na noite desta quarta-feira (14/07) a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI da Pandemia. O colegiado foi instalado em 27 de abril e seu prazo de funcionamento estava previsto para acabar em 7 de agosto.

Com a leitura do requerimento de prorrogação por Pacheco, os trabalhos poderão ser estendidos por mais três meses, até novembro se os senadores desejarem.


As investigações do colegiado tem sido uma fonte diária de desgaste para o governo de Jair Bolsonaro e a prorrogação da CPI marca uma nova derrota para o Planalto.


O requerimento para a prorrogação dos trabalhos foi apresentado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu a assinatura de 34 parlamentares da Casa, sete a mais do que o necessário.


"Sendo a sessão de hoje a última do Senado Federal antes do recesso parlamentar, impõe-me, valendo-me do Regimento Interno e dos diretos da minoria, que recebi o requerimento do vice-presidente Randolfe Rodrigues e outros senadores solicitando a prorrogação do prazo da CPI por 90 dias. Será publicado para que produza os devidos efeitos", disse Pacheco.


Inicialmente, o presidente do Senado, que mantém relação de proximidade com Jair Bolsonaro, havia mostrado contrariedade com a prorrogação dos trabalhos. Pacheco chegou a sinalizar que poderia deixar a leitura do requerimento para depois do recesso parlamentar, que tem início em 18 de julho e vai até o início de agosto. Isso levantou o temor entre senadores da CPI de que o governo poderia se articular para convencer parlamentares a retirarem suas assinaturas do requerimento de prorrogação.


No momento, a comissão investiga suspeitas envolvendo diferentes esquemas de compra de vacinas, que também implicam militares que ocupavam postos-chave do Ministério da Saúde.


Membros da cúpula do colegiado já sinalizaram que devem responsabilizar Bolsonaro pelas irregularidades. Antes dos esquemas suspeitos terem entrado no radar dos senadores, a CPI já havia levantado elementos que explicitaram a má gestão da pandemia pelo governo, a promoção de tratamentos ineficazes e sabotagem de medidas de distanciamento. A pandemia já provocou a morte de mais de 537 mil pessoas no Brasil.


Em pouco mais de dois meses de trabalhos, o colegiado também ouviu personagens como os ex-ministros bolsonaristas Eduardo Pazuello, Osmar Terra, Fabio Wajngarten e Ernesto Araújo, as médicas Mayra Pinheiro e Nise Yamaguchi, que promoveram tratamentos ineficazes contra a covid, e o empresário bolsonarista Carlos "Wizard" Martins, suspeito de organizar um "gabinete das sombras" que funcionava paralelamente ao Ministério da Saúde.



Fonte: DW

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